A Reforma Tributária representa a maior transformação no sistema brasileiro de tributos sobre consumo em décadas. Ela substitui cinco tributos por um modelo de IVA dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal), com implementação gradual entre 2026 e 2033.
A seguir, um resumo objetivo das principais mudanças e de como o novo IBS será apurado na prática.
📃 O que a Reforma Tributária traz
✔ Simplificação do sistema tributário
Unifica tributos e reduz a burocracia, aproximando o Brasil das práticas adotadas internacionalmente.
✔ Período de transição
Entre 2026 e 2033, o modelo atual conviverá com o novo IVA, permitindo adaptação técnica e operacional.
✔ Pontos que ainda dependem de regulamentação
- cortes de carne com isenção
- Imposto Seletivo (carros elétricos, ultraprocessados, bebidas açucaradas)
- benefícios regionais e fim da guerra fiscal
- tributação de serviços de streaming
- alíquotas por setor
- definição de itens essenciais (energia, saúde, educação)
✔ Benefícios esperados
- maior competitividade
- redução de custos empresariais
- segurança jurídica
- mais transparência na carga tributária
- estímulo ao investimento, emprego e renda
🤔 Como o IBS será apurado na prática
O novo IBS trará uma mudança estrutural: ele será apurado de forma assistida, utilizando informações constantes nas notas fiscais eletrônicas e em seus eventos.
✔ Apuração assistida
O cálculo do IBS não será feito pela empresa, mas automaticamente pelo Sistema Operacional do Comitê Gestor do IBS, com base nos documentos fiscais transmitidos.
✔ Notas fiscais passam a definir créditos e débitos
A apuração dependerá diretamente dos novos campos e eventos registrados nas NF-es.
✔ Novos campos relevantes
- Data prevista de entrega – determina a competência do débito
- Indicador de doação/estorno
- Indicador de bem móvel usado
- Grupos especiais: compras governamentais, pagamento antecipado, tributação regular
✔ Novos eventos que impactam a apuração
- perda, furto e roubo
- recusa de recebimento
- devolução parcial ou não entrega
- imobilização de bens
- ajustes de competência
- eventos de sucessão empresarial
- estornos e anulações de crédito
✔ Regras de crédito/débito
O conjunto de campos e eventos determinará quando o IBS aumenta (nota de débito) ou reduz (nota de crédito), conforme critérios técnicos definidos pelo Comitê Gestor.
⭐ Conclusão
A Reforma Tributária moderniza o sistema brasileiro ao simplificar tributos, aumentar a transparência e reduzir custos operacionais.
Já o IBS introduz um novo modelo de apuração eletrônica, baseado nas informações transmitidas em notas fiscais e eventos, exigindo atualização constante de processos, sistemas e rotinas fiscais.
A combinação dos dois movimentos cria um ambiente mais eficiente, seguro e competitivo — e reforça a importância de que empresas, contadores e sistemas se preparem desde já para essa nova realidade tributária.