💭O que é NCM:
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema internacional de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), além de outros países que também a utilizam. A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um sistema globalmente utilizado para classificar produtos.
A NCM é composta por um código numérico de oito dígitos que identifica cada tipo de mercadoria. Os dois primeiros dígitos representam a posição do produto na estrutura da nomenclatura, enquanto os dígitos seguintes fornecem detalhes mais específicos sobre a mercadoria. Os últimos dois dígitos são utilizados pelos países membros para adaptações nacionais ou para a criação de subitens mais detalhados.
A classificação na NCM é fundamental para o comércio internacional, pois permite a identificação precisa das mercadorias, facilitando a comunicação entre países, a aplicação de impostos e tarifas aduaneiras, além do cumprimento de regulamentações e normas específicas para cada tipo de produto. A correta classificação de produtos na NCM contribui para a transparência e a harmonização do comércio, promovendo uma base comum para a troca de informações comerciais entre os países.
📊Benefícios da classificação correta de NCM nos produtos:
A correta classificação de produtos na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) traz uma série de benefícios tanto para as empresas como para as autoridades governamentais. Aqui estão alguns dos principais benefícios:
- Precisão na identificação de produtos🔍: A correta classificação na NCM permite uma identificação precisa dos produtos, facilitando a comunicação entre empresas, governos e outras partes interessadas. Isso evita confusões e erros na descrição e especificação das mercadorias.
- Determinação adequada de impostos e tarifas📜: A NCM é utilizada para a definição de alíquotas de impostos de importação e exportação, bem como para a aplicação de tarifas aduaneiras. Uma classificação correta garante que as taxas sejam calculadas de forma adequada, evitando pagamentos indevidos ou problemas com autoridades fiscais.
- Cumprimento das regulamentações e normas📄: Cada produto possui regulamentações específicas, como restrições, requisitos de segurança, normas técnicas, entre outros. A classificação correta na NCM permite identificar essas exigências e garantir o cumprimento das normas aplicáveis, evitando problemas legais e comerciais.
- Facilitação do comércio internacional🌎: A NCM é utilizada globalmente como padrão para classificar produtos. Ao utilizar a classificação correta, as empresas facilitam a comunicação e a troca de informações com parceiros comerciais em diferentes países, agilizando o processo de importação e exportação.
- Estatísticas e análises precisas💹: A NCM é amplamente utilizada na geração de estatísticas de comércio internacional, fornecendo informações sobre a quantidade, valor e origem das mercadorias. Uma classificação correta ajuda a produzir dados precisos e confiáveis, permitindo análises mais acuradas e embasadas para tomada de decisões estratégicas.
- Redução de riscos e custos💰: A classificação correta na NCM ajuda a mitigar riscos relacionados a auditorias aduaneiras, multas e atrasos na liberação de mercadorias. Além disso, evita retrabalhos e custos adicionais decorrentes de erros na classificação, como devoluções de mercadorias ou alterações documentais.
Em resumo, a correta classificação de produtos na NCM traz benefícios como maior precisão na identificação, cálculo adequado de impostos, cumprimento de regulamentações, facilitação do comércio, geração de estatísticas confiáveis e redução de riscos e custos para as empresas envolvidas no comércio internacional.
✅Como funciona a composição da NCM:
Suponhamos que estamos classificando um produto relacionado a equipamentos eletrônicos, como um smartphone. Vamos considerar o seguinte código NCM fictício: 8517.12.30.
Aqui está a composição desse código NCM fictício:
- Os dois primeiros dígitos, “85”, indicam a posição do produto na nomenclatura, que neste caso é “Máquinas, aparelhos e materiais elétricos”.
- Os quatro dígitos seguintes, “17.12”, fornecem uma classificação mais específica dentro dessa posição geral. Essa subcategoria pode representar, por exemplo, “Aparelhos telefônicos celulares” ou algo semelhante.
- Os dois últimos dígitos, “30”, podem variar dependendo das adaptações nacionais ou da necessidade de criar subitens mais detalhados. Esses dois dígitos podem representar uma especificação particular, como um determinado modelo ou características adicionais do smartphone.
Lembrando que esse exemplo é fictício e não representa um código NCM real. A classificação correta de produtos na NCM requer uma análise minuciosa das características específicas do produto e a consulta das tabelas oficiais do sistema.
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