✍️Composição da CSOSN:
A composição do CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é composta por quatro dígitos numéricos. Cada dígito possui um significado específico na formação do código. Vou explicar a composição de cada um dos dígitos:
Primeiro dígito: Indica a origem da mercadoria ou serviço. Os valores possíveis são:
- 0: Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5.
- 1: Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
- 2: Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
- 3: Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e
- inferior ou igual a 70%.
- 4: Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos
- produtivos básicos.
- 5: Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%.
- 6: Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional.
- 7: Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional.
Segundo e terceiro dígitos: Representam a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro do Simples Nacional. Os valores possíveis são:
- 101: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
- 102: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
- 103: Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
- 201: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
- 202: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
- 203: Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
- 300: Imune ao ICMS no Simples Nacional.
- 400: Não tributada pelo Simples Nacional.
- 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
- 900: Outros.
Quarto dígito: Indica a tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dentro do Simples Nacional. Os valores possíveis são:
- 1: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
- 2: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
- 3: Isenção do IPI no Simples Nacional.
- 4: Não tributada pelo Simples Nacional.
A combinação desses dígitos forma o código CSOSN, que é utilizado para identificar a situação tributária de uma operação no Simples Nacional em relação ao ICMS e ao IPI.
É importante ressaltar que a tabela e a composição do CSOSN podem sofrer alterações ao longo do tempo, portanto, é recomendável consultar a legislação e normas atualizadas para obter informações precisas sobre os códigos e suas respectivas composições.
Tabela de CSOSN:
Tabela csosn:
| CSOSN Nacionais | Importação Direta | Importado adquirido no Mercado Interno |
| 0101 | 3101 | 4101 | 5101 | 8101 | 1101 | 6101 | 2101 | 7101 |
| 0102 | 3102 | 4102 | 5102 | 8102 | 1102 | 6102 | 2102 | 7102 |
| 0103 | 3103 | 4103 | 5103 | 8103 | 1103 | 6103 | 2103 | 7103 |
| 0201 | 3201 | 4201 | 5201 | 8201 | 1201 | 6201 | 2201 | 7201 |
| 0202 | 3202 | 4202 | 5202 | 8202 | 1202 | 6202 | 2202 | 7202 |
| 0203 | 3203 | 4203 | 5203 | 8203 | 1203 | 6203 | 2203 | 7203 |
| 0300 | 3300 | 4300 | 5300 | 8300 | 1300 | 6300 | 2300 | 7300 |
| 0400 | 3400 | 4400 | 5400 | 8400 | 1400 | 6400 | 2400 | 7400 |
| 0500 | 3500 | 4500 | 5500 | 8500 | 1500 | 6500 | 2500 | 7500 |
| 0900 | 3900 | 4900 | 5900 | 8900 | 1900 | 6900 | 2900 | 7900 |
💭O que é CSOSN?
O que é csosn: CSOSN significa “Código de Situação da Operação no Simples Nacional“. É um código que as empresas usam quando estão no regime tributário chamado Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime especial de tributação para micro e pequenas empresas.
O CSOSN é importante porque ele ajuda a identificar como será feita a cobrança dos impostos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas que estão no Simples Nacional. Ele define a situação tributária de uma operação, ou seja, como os impostos serão calculados e cobrados.
Basicamente, o CSOSN é um código que informa a forma como a empresa será tributada dentro do Simples Nacional. Ele ajuda a simplificar a cobrança de impostos para as micro e pequenas empresas que adotam esse regime tributário.
🗂️Qual a diferença de CSOSN e CST?
A diferença entre CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e CST (Código de Situação Tributária) está relacionada aos regimes tributários em que são utilizados.
O CSOSN é um código utilizado exclusivamente no regime tributário do Simples Nacional, que é um regime simplificado para micro e pequenas empresas. Ele é utilizado para identificar a situação tributária de uma operação dentro desse regime, especificamente em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Por outro lado, o CST é um código utilizado nos demais regimes tributários, como o Lucro Real e o Lucro Presumido. Ele também é utilizado para identificar a situação tributária de uma operação, porém, para diferentes impostos, como ICMS, IPI, PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e outros.
Enquanto o CSOSN é específico para o Simples Nacional e se limita aos impostos ICMS e IPI, o CST é mais abrangente e usado em outros regimes tributários, englobando uma variedade de impostos. O CST é utilizado para definir a alíquota, a base de cálculo e as regras de tributação para cada tipo de operação dentro desses regimes.
Portanto, a principal diferença entre CSOSN e CST é o contexto em que são aplicados: o CSOSN é utilizado exclusivamente no Simples Nacional para o ICMS e IPI, enquanto o CST é utilizado nos demais regimes tributários para diversos impostos.
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